Termos e condições Gerais WI-FI

Data: outubro de 2023

Os presentes termos e condições aplicam-se à utilização livre da rede Wi-Fi do Vila do Conde Retail Park (o “Centro”). Ao efetuar o login na rede Wi-Fi do Centro confirma ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições Gerais e a sua aceitação dos mesmos. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições Gerais, não utilize o Serviço.

Estes Termos e Condições Gerais e todas as alterações aplicadas aos mesmos encontram-se sempre acessíveis no site do Centro, em https://www.viladoconderetailpark.com/.

1. DEFINIÇÕES
   1. Nos presentes Termos e Condições Gerais, os seguintes termos correspondem aos seguintes significados:

Termos e Condições Gerais/Termos: as presentes condições gerais para utilização do Serviço.

Vila do Conde Retail Park: a sociedade comercial de responsabilidade limitada Vioutlets Vila do Conde III, Unipessoal, Lda, sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada registada em Portugal, com o número 509964842, com sede na Av. Euro 2004, 2890-154 Alcochete.

Dispositivo: o dispositivo usado por si para fazer uma ligação à rede Wi-Fi.

Política de Privacidade: a declaração de privacidade do Vila do Conde Retail Park, disponibilizada através do endereço https://www.viladoconderetailpark.com/politica-de-privacidade/.

Serviço: as disposições de acesso de rede sem fios à internet através da rede Wi-Fi.

Você: uma pessoa que utiliza o Serviço.

“Nós” e “-nos”: significa Vila do Conde Retail Park e “nosso” deverá ser interpretado em conformidade.

Rede Wi-Fi: uma rede não-segura que lhe fornece acesso gratuito à internet.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. É nosso direito, a qualquer momento, modificar e/ou complementar estes Termos e Condições Gerais. Os Termos mais atualizados ser-lhe-ão comunicados antes de o Serviço ser utilizado por si. Caso continue a utilizar o Serviço após a modificação e/ou complemento destes Termos, estará a aceitar os Termos modificados e/ou complementados. Caso não concorde com os Termos modificados e/ou complementados, a sua única opção consiste em não utilizar o Serviço.

2.2. Na eventualidade de os presentes Termos serem considerados parcialmente inválidos, permanecerá vinculado às disposições destes Termos que sejam consideradas válidas. Procederemos à substituição da(s) disposição(ões) inválida(s) por disposições válidas e cujas consequências legais terão o maior grau de correspondência possível em relação às consequências legais da(s) disposição(ões) inválida(s), tendo em conta o conteúdo e o objeto dos presentes Termos.

3. UTILIZAÇÃO DA REDE WI-FI     

3.1.    O Serviço permite que se ligue à Internet, gratuitamente, por meio da rede Wi-Fi. Deverá ter sempre presente que podem ser cobradas taxas adicionais pelo seu fornecedor (de internet).

3.2.    Podemos assumir que é a pessoa real que inicia sessão para utilizar o Serviço [com as suas informações de login]. Não somos responsáveis por danos resultantes de qualquer acesso ou uso não autorizado do Serviço por parte de terceiros.

3.3.    É responsável e responsabilizável por quaisquer ações levadas a cabo ao utilizar o Serviço.

3.4.    O Serviço destina-se apenas à sua utilização pessoal e de acordo com os presentes Termos. Não lhe é permitida a utilização do Serviço para quaisquer fins comerciais ou negociais e não lhe é concedido o direito de revender ou fornecer acesso ao Serviço a terceiros.

3.5.    É responsável pela configuração do seu próprio Dispositivo. Não é permitido aos funcionários do Centro auxiliar o Utilizador na instalação, programação e/ou configuração de uma ligação de internet sem fios. O Serviço está disponível para o seu Dispositivo apenas quando estiver no raio de alcance da nossa rede Wi-Fi.

3.6.    Reservamos o direito de, imediatamente e sem aviso prévio, suspender o seu acesso ao Serviço se suspeitarmos que está a disseminar um vírus (ou qualquer outro programa de manipulação capaz de modificar outros programas e replicar-se).

3.7.    Nós temos o direito de, a qualquer momento e sem que nos possa ser imputada qualquer responsabilidade, (i) efetuar modificações e/ou melhorias de âmbito processual e técnico ao Serviço, e/ou (ii) (permanente ou temporariamente) cessar a utilização do Serviço, limitar a utilização do Serviço ou cancelar integralmente o Serviço.

4. SEGURANÇA

4.1.    Ao utilizar o Serviço, reconhece e concorda que a transmissão de informações através da internet e do Serviço pode estar sujeita a riscos referentes a questões de segurança, privacidade e confidencialidade. Não podemos garantir a segurança ou a confidencialidade dos seus dados (pessoais) transmitidos através do Serviço e, portanto, qualquer transmissão ou uso do Serviço é inteiramente da sua própria responsabilidade. Recomendamos que, ao utilizar o Serviço, utilize uma tecnologia segura aprovada e/ou uma firewall pessoal. É sua compreensão e entendimento que nem todos os vírus ou programas prejudiciais similares podem ser detetados ou impedidos.

4.2.    O tráfego de dados entre a rede Wi-Fi e o seu Dispositivo é enviado sem encriptação. Aceita o risco de que os dados em trânsito possam ser recebidos por outros que não aqueles a quem se destinam. É pessoalmente responsável por proteger o tráfego de dados entre o seu Dispositivo e a rede Wi-Fi contra qualquer acesso não autorizado por parte de terceiros. É ainda considerado/a pessoalmente responsável por proteger o seu Dispositivo contra vírus, Cavalos de Troia e outras formas de acesso indesejadas ao seu Dispositivo.

5. CONTEÚDO

5.1.    Não controlamos nem somos de modo algum responsáveis pelos dados ou conteúdos acedidos por si por intermédio do Serviço. Não somos uma entidade que publique conteúdos de terceiros para aceder através do Serviço e não somos responsáveis por opiniões, conselhos, declarações, serviços ou outras informações fornecidas por terceiros e acessíveis através do Serviço. A avaliação de tal conteúdo é da sua exclusiva responsabilidade.

5.2.    É sua responsabilidade avaliar o valor e a integridade dos bens e serviços oferecidos por terceiros e acessíveis através do serviço. Não tomaremos parte em qualquer transação relativa a bens e serviços de terceiros. São da sua responsabilidade quaisquer consentimentos, royalties e taxas relacionados com fornecedores terceiros a cujos sites, produtos ou serviços acede, efetua compras ou utiliza através do Serviço.

5.3.    Fornecemos-lhe este serviço a si e a outros utilizadores de Wi-Fi no Centro gratuitamente. O Serviço destina-se a suportar atividades gerais de navegação na web. Devido à largura de banda limitada e para garantir uma experiência consistente para todos os clientes, o nosso Serviço pode não suportar ações que exijam elevada largura de banda, como transmissão de música, transmissão de vídeo ou download de arquivos de grande dimensão.

5.4.    Não está autorizado/a utilizar o Serviço com propósitos conforme os que se encontram listados abaixo ou disponibilizar informações, dados ou conteúdo disponível:

(a)    que, a nosso critério, encoraje um comportamento agressivo, seja discriminatório ou, de algum modo, considerado prejudicial, ofensivo ou impróprio ou que consista em criar uma identidade falsa; 

(b)   que consistam em pornografia infantil e/ou na distribuição de materiais pornográficos a menores de idade;

(c)    nos quais sejam disponibilizados dados pessoais em desconformidade com a legislação aplicável;

(d)   que contenham vírus, cavalos de troia, worms, bots ou qualquer outro software que possa danificar o trabalho automatizado ou torná-lo inutilizável ou inacessível ou excluí-lo, ou que possa apropriar-se do mesmo ou que se destine a contornar as nossas disposições técnicas de proteção e/ou os nossos sistemas informáticos;

(e)    que se qualifique como ou efetue a transmissão de material ou conteúdo não-solicitado (spam);

(f)    que viole os nossos direitos ou os direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual ou direitos correspondentes à proteção da privacidade;

(g)    que seja fraudulenta ou esteja relacionada com um delito criminal ou, de qualquer modo, ilegal ou ilícito.

5.5.    Em caso de suspeita de uso indevido conforme disposto no artigo 5.4 supra, poderemos ser legalmente obrigados a informar as autoridades competentes da referida suspeita. Caso sejamos legalmente obrigados a fazê-lo, ou tenhamos qualquer outro motivo para o fazer, os seus detalhes serão comunicados às autoridades competentes.

6. GARANTIAS

6.1.    Exceto se expressamente definido nos presentes Termos e, na medida do permitido por lei, não asseguramos ou damos garantias referentes à velocidade, qualidade de banda larga e fiabilidade da ligação à internet que lhe disponibilizamos através do Serviço, precisão e integridade, confiabilidade ou utilidade do Serviço, ou o cumprimento das respetivas obrigações nos termos deste documento, e rejeitamos expressamente quaisquer garantias e condições ou representações de qualquer tipo, quer expressas, estatutárias ou de direito comum, implícitas ou não, inclusivamente, mas não limitado a, garantias implícitas de qualidade ou adequação satisfatória para um propósito específico. Você aceita que o Serviço possui apenas as funcionalidades e outras características disponibilizadas no momento da Utilização (“como se encontra”).

6.2.    Não garantimos que o Serviço se encontre disponível em todos os momentos e sem interrupções, falhas ou distúrbios, que o Serviço seja funcional ou que a utilização do Serviço conduzirá a determinados resultados ou que as informações fornecidas pelo Serviço serão precisas, atualizadas e completas.

6.3.    Não somos responsáveis por: (i) a aquisição e/ou o bom funcionamento do seu Dispositivo; (ii) erros de transmissão, avarias ou indisponibilidade de instalações de computadores, dados ou telecomunicações, incluindo a internet; (iii) perda, dano, imprecisão e/ ou existência de eventuais lacunas em quaisquer Conteúdos; (iv) efetuar cópias de segurança de quaisquer conteúdos; (v) qualquer utilização ou tentativa de utilização não autorizada do Serviço.

7. DADOS PESSOAIS

Caso opte por utilizar o Serviço para aceder a sites, serviços ou conteúdo fornecido por terceiros, as suas informações pessoais poderão ser disponibilizadas ao fornecedor terceiro. O modo como terceiros manipulam e utilizam as suas informações pessoais relacionadas com a utilização dos seus serviços é regulada pelas respetivas políticas. Não nos responsabilizamos pelas políticas adotadas por terceiros ou pela conformidade de terceiros em relação às mesmas.

8. RESPONSABILIDADE

8.1.    Toda e qualquer utilização do Serviço corre por sua própria conta e risco. É pessoalmente responsável por qualquer utilização que faça do Serviço.

8.2.    A nossa responsabilidade, quer por eventual incumprimento (imputável), ato ilegal ou qualquer outro motivo, não excederá o valor de 500 Euros.

8.3.    Não somos, de modo algum, responsáveis por danos ou, de qualquer outra forma, perante si por qualquer dano que advenha ou resulte da indisponibilidade temporária, intermitente ou permanente do Serviço.

8.4.    O utilizador indemnizar-nos-á (compensará na totalidade) por quaisquer perdas, custos, processos, danos, despesas (incluindo custas e despesas legais consideradas razoáveis), ou prejuízos, que, de algum modo, resultem de qualquer acusação resultante da respetiva violação dos presentes Termos.

8.5.    Não será considerada violação dos presentes Termos por nossa parte, caso não possamos cumprir quaisquer obrigações, conforme estabelecido nos Termos, se impedido por motivo de força maior. Força Maior significa, entre outros: doença de funcionários e/ou ausência de funcionários-chave, falhas de energia, greves, motins, medidas governamentais, incêndios, catástrofes naturais, inundações, falhas dos nossos fornecedores, incapacidade de terceiros contratados por nós, interrupção da ligação à internet, ataques DDoS, não-aplicabilidade de serviços de terceiros, falhas de hardware e falhas de redes (de telecomunicações) e quaisquer outras condições imprevisíveis.

9. RESCISÃO

9.1.   Tem o direito de cessar a utilização do Serviço a qualquer momento. 

9.2.   Poderemos suspender o Serviço ou rescindir este contrato, com efeito imediato, a qualquer momento e por qualquer motivo.

9.3.   Após rescisão, seja por que motivo for, não voltará a poder aceder e utilizar o Serviço. Não teremos a obrigação de fornecer-lhe qualquer conteúdo ou outras informações, ou converter ou exportar as referidas informações.

10. RECLAMAÇÕES E OBSERVAÇÕES

Na eventualidade da existência de reclamações ou observações, deve contactar o Centro através do endereço de e-mail privacy.porto@outlets.com. Faremos os possíveis para dar resposta a reclamações e observações com a maior celeridade possível.

11. JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e a utilização do Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente desses Termos será resolvido pelos tribunais da Comarca de Lisboa, a menos que uma determinação legal aplicável determine que o litígio deve ser submetido a outro tribunal.

12. ALTERAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES

Salvo outra indicação dada por nós, publicaremos quaisquer alterações aos presentes Termos por via online https://www.viladoconderetailpark.com/.

13.VERSÃO LEGALMENTE VÁLIDA

Apenas as versões portuguesa e inglesa das Condições Gerais são legalmente válidas.